Dados de Reconhecimento:

Portaria MEC n685, de 11/05/2009, publicada no DOU n88, de 12/05/
2009.

Dados de Reconhecimento:

Portaria MEC n577, de 23/02/2006, publicada no DOU n41, de 01/03/
2006.
Portaria MEC n943, de 22/11/2006, publicada no DOU n224, de 23/11/
2006.